Câmara aprova MP que assegura botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda
Medida provisória rebatiza programa para Gás do Povo e cria nova modalidade de gratuidade; texto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que institui a gratuidade do botijão de gás para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta foi aprovada por 415 votos favoráveis e 29 contrários.
A MP estabelece que terão direito à nova modalidade as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que mantenham os dados atualizados no CadÚnico.
Texto segue para o Senado
Para continuar em vigor, a medida provisória precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal até o dia 11 de fevereiro. Como o texto sofreu alterações na Câmara, ainda será necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta também altera o nome do programa, que deixa de se chamar “Gás dos Brasileiros” e passa a ser denominado “Auxílio Gás do Povo”.
Duas modalidades de benefício
O texto aprovado mantém a modalidade já existente de repasse financeiro às famílias beneficiárias. Nesse formato, o valor pago corresponde a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos.
Além disso, a MP cria uma segunda forma de atendimento: a gratuidade direta do botijão de gás, que será retirada pelo beneficiário em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com as regras, cada família poderá ser atendida por apenas uma das modalidades, não sendo permitido o acúmulo dos dois benefícios.
Critérios e funcionamento
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente ao beneficiário, com limite de um vínculo por família. O objetivo, segundo o texto da MP, é assegurar que o benefício seja efetivamente utilizado para a cocção de alimentos.
O relator da medida, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a nova estrutura do programa fortalece a política pública ao garantir o acesso direto ao gás de cozinha, considerado essencial para a segurança alimentar das famílias.
Posicionamento do governo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância social da proposta e afirmou que a medida reforça o compromisso do Executivo com a população mais vulnerável.
Segundo ele, a iniciativa busca ampliar a proteção social e garantir acesso a uma fonte básica de energia doméstica para milhões de brasileiros.