Governo publica decreto que oficializa reajuste do salário mínimo em 2026

O Diário Oficial da União divulgou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, que confirma oficialmente o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece um reajuste que modifica diretamente o piso nacional.

Com a atualização, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um acréscimo de R$ 103. Esse aumento tem impacto direto na renda de trabalhadores formais que recebem o piso, além de atingir quem é beneficiário de programas atrelados ao valor mínimo, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento com o novo valor será recebido no início de fevereiro, já referente ao mês de janeiro.

O salário mínimo é definido como a menor remuneração permitida por lei para um trabalhador contratado com carteira assinada no Brasil. Ele serve como referência para diversas políticas públicas e para o cálculo de benefícios sociais que fazem parte da rede de proteção ao cidadão.

Embora o novo reajuste represente uma melhora em relação ao piso anterior, estudos do Dieese indicam que o valor ainda está distante do ideal. De acordo com cálculos divulgados em novembro, o salário mínimo necessário para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18, o equivalente a pouco mais de 4,6 vezes o valor atual vigente. Essa comparação evidencia a diferença entre o piso legal e o custo real de vida no país.

É importante destacar que a Constituição Federal determina que o salário mínimo deve ser corrigido ao menos pela inflação acumulada, preservando o chamado poder de compra. Isso significa que, se os preços sobem 10%, o piso precisa ser reajustado pelo mesmo percentual para que trabalhadores e beneficiários continuem conseguindo adquirir os mesmos itens essenciais sem prejuízo. Esse mecanismo é fundamental para evitar que a renda mínima seja corroída pela alta dos preços.

O reajuste do salário mínimo também influencia a economia brasileira como um todo, movimentando o consumo, afetando o orçamento das famílias e interferindo nas contas públicas. Por esse motivo, a definição do novo valor sempre gera grande atenção e debate entre economistas, governo e sociedade.