Argentina aprova na Câmara projeto que diminui maioridade penal para 14 anos
Proposta avança após votação apertada e agora segue para o Senado; tema ganhou força depois de crime que gerou forte comoção nacional.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira 12 um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para eventual sanção do presidente Javier Milei.
A proposta faz parte de uma reformulação mais ampla do Sistema de Justiça Juvenil e foi aprovada por 149 votos favoráveis e 100 contrários. Partidos alinhados ao governo apoiaram a medida, enquanto bancadas de esquerda manifestaram resistência durante a votação.
Governo negociou idade mínima após resistência
De acordo com a imprensa argentina, o presidente Javier Milei defendia inicialmente a redução para 13 anos. Diante da dificuldade de consolidar apoio suficiente no Congresso, o governo negociou um meio-termo e fixou a idade mínima em 14 anos.
O debate sobre o novo regime penal ganhou intensidade após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime atribuído a menores de idade. O episódio provocou ampla repercussão pública e acelerou a tramitação da proposta no Parlamento.
Regras para cumprimento de pena e críticas da oposição
O governo informou que adolescentes condenados deverão cumprir medidas em unidades separadas do sistema prisional adulto. A aplicação de regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição questionaram o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, críticos afirmam que o montante pode não ser suficiente para implementar plenamente o novo modelo.
Após a aprovação, o Gabinete Presidencial divulgou comunicado celebrando o resultado da votação e agradecendo aos deputados que apoiaram a iniciativa. O desfecho definitivo dependerá agora da análise do Senado argentino.