Brasil oficializa o açaí como fruta nacional para fortalecer proteção contra biopirataria

O governo federal passou a reconhecer oficialmente o açaí como fruta nacional do Brasil. A medida está prevista na Lei nº 15.330 de 2026, publicada no Diário Oficial da União no último dia 8, e reforça o papel do fruto na economia e na cultura do país.

A discussão sobre proteção do açaí ganhou força no início dos anos 2000. Em 2003, uma empresa japonesa chegou a registrar uma patente relacionada ao açaí, o que gerou reação do governo brasileiro. Após contestação diplomática e técnica, o registro foi cancelado em 2007.

Além do consumo alimentício, o açaí possui múltiplas utilidades. As sementes podem ser aproveitadas no artesanato e na produção de energia, substituindo o uso de madeira. Do caule extrai-se o palmito, enquanto as raízes são tradicionalmente utilizadas como vermífugo em comunidades da Amazônia.

A nova lei decorre de um projeto apresentado no Senado em 2011, que avançou pela Câmara dos Deputados apenas no final de 2025. Com sua aprovação, a norma altera a Lei nº 11.675 de 2008, que originalmente reconhecia o cupuaçu como fruta nacional.

O que é biopirataria

Biopirataria é o uso, coleta, exploração, transporte ou comercialização de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais associados sem autorização ou compensação aos seus detentores legais. Esse tipo de atividade pode envolver plantas, animais, microorganismos e saberes de comunidades tradicionais.

Entre os exemplos citados por especialistas estão o tráfico de animais com objetivo científico, onde substâncias de serpentes, aranhas, sapos e outros organismos são utilizadas em pesquisas clandestinas e no desenvolvimento de medicamentos.

A prática é considerada uma forma de apropriação indevida e desleal do patrimônio genético e cultural, afetando especialmente regiões ricas em biodiversidade, como a Amazônia.